Mudanças na certificação de brinquedos

O Inmetro publicou dia 18 de junho de 2020 a portaria nº 217/2020 – Portaria complementar da Portaria Inmetro n.º 563/ 2016 – Certificação de Brinquedos. Esta portaria realizou algumas mudanças na portaria atual de brinquedo (563/16). Segue abaixo alguns ajustes consideráveis que foi realizado. Data de transição da portaria antiga 321/09 para a 563/16: A partir de 01 de janeiro de 2022, os fabricantes nacionais e importadores deverão fabricar ou importar, para o mercado nacional, somente brinquedos em conformidade com a portaria 563/16 e suas complementares; A partir de 01 de janeiro de 2023, os fabricantes e importadores deverão comercializar, no mercado nacional, somente brinquedos em conformidade com a portaria 563/16 […]

Mudanças no Registro

O Inmetro publicou dia 07 de agosto de 2020 a portaria nº 258/2020 – substituindo a portaria 512/2019 – Registro de Objeto. Esta portaria apresenta algumas mudanças na sistemática do registro de objeto junto ao Inmetro com o intuito de simplificar e desburocratizar o processo de registro. Abaixo segue as principais mudanças: O layout do sistema; Os novos processos de registro e os já concedidos migrarão, gradativamente, até 1º de setembro de 2020, para o novo sistema informatizado do Inmetro. Após o reconhecimento do pagamento da GRU, e de acordo com a classificação de risco do insumo, produto ou serviço, conforme previsto no Decreto 10.178, de 2019, poderão ocorrer as seguintes etapas: […]