Brinquedos

Atualmente a certificação de brinquedos está passando por uma transição de portaria.

A portaria 563/16 foi publicada em 30 de dezembro de 2016 e entrará em vigor em 30 de dezembro de 2018. A mesma substituirá a 321/2009.

Documentos regulamentadores:

➢  Portaria nº 321, de 29 de outubro de 2009;

➢ Portaria nº 108, de 13 de junho de 2005;

➢ Portaria nº 563, de 29 de novembro de 2016

➢ NM 300:2002 – Segurança de brinquedos.

 
Para obter a portaria na Integra acesse:

Portaria 321/2009: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/detalhe.asp?seq_classe=1&seq_ato=1508

Portaria 563/2016: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/detalhe.asp?seq_classe=1&seq_ato=2456

 

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